Recuperação tributária para empresas optantes do Simples Nacional, do Lucro Real e Lucro Presumido.

Empresas que pagam tributos a maior têm direito ao ressarcimento - em algumas hipóteses a restituição é feito na conta bancária da empresa.

Publicado por Pessoa Cardoso Advogados

há 4 anos

As estatísticas demonstram que 85% das empresas optantes do Simples Nacional, e 45% das empresas do Lucro Real e Lucro presumido pagam tributos além do devido. Porém, muitos empresários desconhecem que as micro e pequenas empresas podem ter o dinheiro de volta.

Existe a crença de que o dinheiro desembolsado pelo contribuinte nunca pode ser resgatado. Esse pensamento está ultrapassado. É cada vez mais comum empresas receberem o dinheiro de volta.

Quando o tributo é pago a maior, sem que o empresário perceba, a legislação tributária autoriza a recuperação da parte paga indevidamente. Ou seja, a empresa pode resgatar o dinheiro de volta. A regra vale tanto para as empresas optantes do Simples Nacional, como para os demais regimes tributários.

Para as empresas do Simples Nacional o amparo legal está na Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, § 4º-A, inciso I / Lei nº 10.147, de 2000, arts. 1º, inciso I, e 2º / Lei nº 10.833, de 2003, arts. 58-A, 58-B; 58-I e 58-M / Resolução CGSN nº 94, de 2011, art. 25-A, §§ 6º e 7º / e da Solução de Consulta 225 da Receita Federal do Brasil.

Há situações em que a Receita Federal do Brasil restitui o dinheiro diretamente na conta bancária da empresa, em até 60 dias após o pedido.

Veja os segmentos empresariais que normalmente têm tributos a restituir:

Farmácias / Distribuidores de remédios e produtos farmacêuticos;
Distribuidora e lojas de peças automotivas / loja de Moto peças;
Distribuidoras de água;
Revendedor de gás de cozinha;
Depósito de bebidas / Bares / Lanchonetes / Loja de Conveniência;
Revendedores de peças para tratores e equipamentos agrícolas;
Revendedora de pneus e câmara de ar;
Lojas de cosméticos e perfumaria;
Supermercados / Mercadinhos / Delicatessen;
Revendedor de produtos de Pet Shop.

Sua empresa atua em um dos segmentos acima?

Então ela pode ter um montante expressivo em tributos a recuperar.

A restituição será em “dinheiro vivo” se a empresa não tiver dívidas junto à Receita Federal do Brasil. Havendo débito, o crédito tributário será empregado para a quitação total ou parcial da dívida.

Fique atento: a recuperação tributária pode ser o socorro que a empresa necessita para sobreviver nessa fase de pandemia.

Genivaldo Oliveira dos Santos - OAB/BA nº 32.071.

Especialista em Direito Empresarial e Tributário